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Hevelyn Bastos Rojas Cortez

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Hevelyn Bastos Rojas Cortez
Artigo · há 11 anos

O sopesamento na aplicação do Princípio da Proporcionalidade diante das sanções na Improbidade Administrativa

Diante de sanções aplicáveis no campo de improbidade administrativa, a proporcionalidade é uma garantia do direito de aplicação da lei justa e também da sua eficácia, evitando utilizar-se de tal...
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Hevelyn Bastos Rojas Cortez
Artigo · há 12 anos

A oitiva da criança como meio de prova

Os meios de provas processuais não estão adstritos a um rol taxativo, tendo em vista que há liberdade em se comprovar algum fato através de técnicas probatórias diversas das previstas em lei,...
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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